O que saiu em Migalhas sobre Antonio Sergio Altieri De Moraes

Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados.

Incumbe-se ao advogado, desde o primeiro encontro com seu possível cliente, examinar o “como”, “quem”, “quando”, debruçar-se sobre documentos, questionar, questionar novamente, não se preocupando, em um primeiro momento, com a capitulação j...

Lei genérica não pode alterar lei específica dos advogados para criar obrigações não previstas no estatuto.

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).