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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Tadeu Ottoni

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

..., j. 25/4/18, rel. Des. Antonio Tadeu Ottoni, DJe 2/5/18). Veja-se ainda interessante acórdão do TJSP, do qual se extrai o seguinte trecho: “A despeito da matéria parecer estar sedimentada na Corte Superior, mas considerando que ainda remanescem dúvidas...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Intervenção do Estado na propriedade privada – Limitação administrativa e a indenização

Cabe ao Poder Público, ante o prejuízo que possa advir do ato que criará a limitação, observar regras de proporcionalidade entre a finalidade almejada e o meio utilizado, indenizando o proprietário quando assim for cabível.

... 0040409-87.2015.8.26.0100, relator: Antonio Tadeu Ottoni, Data de Julgamento: 12/12/18, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/12/18) _________________ *Vinícius S. Lima é advogado associado ao Jacó Coelho Advogados.

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 28 de junho de 2017

MIGALHAS nº 4.141

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de junho de 2017.

...Relator no TJ, o desembargador Antonio Tadeu Ottoni ressaltou que é "totalmente descabida a pretensão de coibir-se, de antemão e de forma genérica, a atuação da Polícia Militar." (Clique aqui) Fila de banco Idoso será...

Migalhas Quentes

terça-feira, 27 de junho de 2017

PM não pode ter atuação coibida de forma genérica

TJ/SP negou recurso da Defensoria Pública do Estado em ação civil pública.

... Relator no TJ, o desembargador Antonio Tadeu Ottoni ressaltou não ter como reformar tal entendimento. "Totalmente descabida a pretensão de coibir-se, de antemão e de forma genérica, a atuação da Polícia...