O que saiu em Migalhas sobre Antonio Umberto De Souza Junior

A norma permitia, ainda, a redução para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa.

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

Acontece hoje o lançamento do livro "Tempero do Mundo", de Valeria Vieira. O evento será em Brasília, no Piantas Bistrô, das 19 às 21h. (Clique aqui) No próximo dia 22, a advogada Mariana Luz Zonari, da banca Albuquerque Pinto Advogados,...

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de setembro de 2015.

Para TRT, a prática de "orientar" o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante.

Conselheiro Neves Amorim entendeu que "há que se ouvir o TJ/SP" antes de examinar o pedido.

Jefferson Kravchychyn, conselheiro do CNJ, julgou parcialmente procedente o procedimento de controle administrativo instaurado pelo advogado Denis de Lima Sabbag e determinou que o TRF da 3ª região revise, imediatamente, o Provimento 64 de ...

Os tribunais de todo o pais deverão elaborar um planejamento para a concessão de férias a todos os magistrados em atividade para evitar o acúmulo do benefício. A recomendação do CNJ integra a decisão adotada em sessão plenária, rea...

Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira, 9/6, pelo plenário do CNJ. Pelo texto, os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações rel...

O plenário do CNJ considerou irregular a nomeação, por parte do TJ/PB, de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público. Para fazer a nomeação, o tribunal tomou como base uma lei estadual de 2007 (lei 8.223/07) que permite ...

Na última sessão plenária da atual composição, o CNJ aprovou hoje, 10/6, a resolução que vai disciplinar a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. A resolução, com 22 artigos, determina que os carros ofic...

Os tribunais de Justiça de todo país podem proporcionar acesso ao sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça - E-CNJ às partes, magistrados e advogados envolvidos em processos que tramitam no CNJ. Basta que o tribunal re...

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF assinou hoje, 12/5 a Portaria nº 90, que define os integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Dar subsídios científicos às ações do CNJ, no intuito de combater o excesso de ações no Justiça. Esta será uma das principais funções do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, instalado no dia 30/4 pelo presiden...

O TRT/BA terá que garantir o atendimento aos advogados, mesmo que fora do horário de expediente forense das Varas,das 9h às 17h, sempre que houver algum servidor no Tribunal. Essa foi a decisão tomada pelo CNJ, na sessão desta terça-feira,1...

O CNJ vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais estaduais e regionais de todo o país. A medida foi aprovada na sessão de ontem, 17/3, pela maioria dos conselheiros num resultado de oito votos a cinco....

O pleno do CNJ aprovou ontem, 4/3, a Recomendação nº 22, destinada aos tribunais e às varas de Justiça para priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que esse passa ...

O CNJ aprovou, na sessão plenária de ontem, dia 10/2, a resolução nº 62 que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita e cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução, de autor...

A proposta de resolução que pretende disciplinar o uso dos veículos oficiais nos tribunais de justiça e nos tribunais regionais deve ser analisada na próxima sessão do CNJ. O Pedido de Providências (PP 200810000019087), da relatoria do cons...

Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.