TUDO SOBRE
Doação foi realizada sem o consentimento do casal, que receberá R$ 70 mil por danos morais.
A vítima receberá R$ 355 por danos materiais, R$ 20 mil por danos morais e uma pensão, dos 14 aos 75 anos, equivalente a 30% do salário-mínimo.
Em decisão, colegiado afirmou que não houve autorização adequada, pois o termo de consentimento específico para a eutanásia não foi assinado.
Decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/MG.