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O que saiu em Migalhas sobre Apesar Da Lei
Módulo 2 - Simpósio Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista
No dia 20/8, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos, às 9h, sobre LGPD, e às 14h, sobre Compliance. Na ocasião será lançada Obra Coletiva organizada pela sócia Fernanda Perregil e pelo professor Ricardo Calcini.
Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
Indenização por abandono afetivo e saúde mental
O abandono afetivo, mais comumente observado na relação de pai para filhos (Pereira, 1999), pode produzir marcas emocionais, podendo chegar ao extremo do adoecimento psíquico ou mesmo delinquência juvenil.
RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar
A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias.