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O que saiu em Migalhas sobre Apesar Da Lei

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Indenização por abandono afetivo e saúde mental

O abandono afetivo, mais comumente observado na relação de pai para filhos (Pereira, 1999), pode produzir marcas emocionais, podendo chegar ao extremo do adoecimento psíquico ou mesmo delinquência juvenil.

... material e financeiro. Apesar da Lei não poder “obrigar os detentores do poder familiar a amar ou nutrir afeto pelo filho, existe o dever de dirigir a criação e a educação da criança ou do adolescente, o que implica participar ativamente da vida...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias.

... fizer a notificação: “Apesar da Lei ser de constitucionalidade discutível, recomendamos que os condomínios a apliquem. O primeiro passo recomendável é criar ou indicar um canal para receber tais denúncias e facilitar o repasse para a autoridade...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

O instituto da glosa: retenção de pagamentos nos contratos administrativos

O uso excessivo do instituto da glosa, principalmente pela Administração Pública Federal, tem despertado discussões judiciais e doutrinárias sobre o tema, seja por sua utilização de modo arbitrário, à margem do devido processo legal, seja p...

...temporária ou de multa; Apesar da Lei n°. 8.666/1993 ser omissa acerca do procedimento a ser adotado para a efetivação da glosa, a Administração Pública Federal deverá seguir o rito estabelecido pela Lei n°. 9.784/1999,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 7 de março de 2008

Questões sobre o processo judicial informatizado

Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicação processual à distância apresentamos ao Instituto dos Advogados de Minas Gerais alguns questionamentos sobre a aplicação da Lei do Processo Judicial informatizado.

Questões sobre o processo judicial informatizado Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira* Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicação processual à distância apresentamos ao Instituto dos Adv...