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O que saiu em Migalhas sobre Aplicabilidade Da Lei Federal De Processo Administrativo

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Migalhas Live Lei Geral do Agronegócio - Aspectos gerais
quarta-feira, 8 de julho de 2020

Lei Geral do Agronegócio - Aspectos gerais

"Nova lei do Agronegócio" será discutida em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o escritório Lobo de Rizzo Advogados. Dia 8/7, quarta-feira, às 16h.

...Nova lei do Agronegócio" será discutida em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o escritório Lobo de Rizzo Advogados. Dia 8/7, quarta-feira, às 16h.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de novembro de 2022

A prática de atos do mandatário perante o INPI e a processualidade administrativa

Reitera-se que a concessão (da patente ou do registro), sobremaneira, é uma tomada de decisão (vinculada) da Administração consubstanciada em uma cadeia de atos administrativos.

Reitera-se que a concessão (da patente ou do registro), sobremaneira, é uma tomada de decisão (vinculada) da Administração consubstanciada em uma cadeia de atos administrativos.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Resultado do sorteio da obra "Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo"

A Análise da jurisprudência acerca da utilização da LPAF é manejada a fim de evidenciar o efetivo alcance, extensão e aplicabilidade de seu quadro normativo.

A Análise da jurisprudência acerca da utilização da LPAF é manejada a fim de evidenciar o efetivo alcance, extensão e aplicabilidade de seu quadro normativo.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 26 de outubro de 2017

MIGALHAS nº 4.223

Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

MIGALHAS nº 4.223