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Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de março de 2024
Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15
Na 8ª Turma do TRF-2, há precedentes que afirmam a revogação tácita da lei 8.009/90, argumentando regulamentação no CPC/15 ou no Código Civil/02.
... da 1ª Edição, de 2022)
Arakem de Assis, cujo Manual da Execução é verdadeira obra prima no Processo Civil Brasileiro, também tem item sobre a impenhorabilidade da residência familiar, qual seja:
O art. 1º, caput, da lei 8.009/90 declara impenhorável...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
O agravo interno na lei 13.105/15 (Novo CPC)
O recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada, materializando, para este recurso, o princípio da dialeticidade.
...dialeticidade.Segundo leciona Arakem de Assis1, entende-se por princípio da dialeticidade o ônus de o recorrente motivar o recurso no ato de interposição. (...) Entende-se por impugnação específica a explicitação dos...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2004
Pessoas jurídicas - dano moral
O que se indaga em relação às pessoas jurídicas é se poderão, ativamente, reclamar indenizações por danos morais. O disposto no artigo 5º, X, da Constituição Federal declara invioláveis, a vida, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o...
O que se indaga em relação às pessoas jurídicas é se poderão, ativamente, reclamar indenizações por danos morais. O disposto no artigo 5º, X, da Constituição Federal declara invioláveis, a vida, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o...