TUDO SOBRE
Segundo a entidade, há ofensa ao direito de liberdade e à celeridade processual.
Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de dezembro de 2014.
O objetivo da obra é apresentar um estudo completo das garantias individuais que se encontram concentradas na CF.
Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de dezembro de 2014.