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O que saiu em Migalhas sobre Área de Preservação Permanente
Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança
Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.
Módulo 1 - Simpósio Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista
No dia 20/8, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos, às 9h, sobre LGPD, e às 14h, sobre Compliance. Na ocasião será lançada Obra Coletiva organizada pela sócia Fernanda Perregil e pelo professor Ricardo Calcini.
Módulo 2 - Simpósio Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista
No dia 20/8, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos, às 9h, sobre LGPD, e às 14h, sobre Compliance. Na ocasião será lançada Obra Coletiva organizada pela sócia Fernanda Perregil e pelo professor Ricardo Calcini.
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.