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A criança de 11 anos que, após ter sido vítima de estupro, teria tido o direito ao aborto legal inviabilizado por parte de profissionais da área médica, MP e Judiciário de SC, sofreu revitimização. Assim acredita Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, organização de proteção à criança. Para ela, o caso é de flagrante afronta à Constituição, ao ECA, ao CP e à lei da escuta ...
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.
A presidência do TJ/SP, com base nos dados fornecidos pela diretoria da Área Médica e Odontológica da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos do Tribunal, apresentou esclarecimentos a respeito de supostas irregularidades na concessão...
A Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), entidade ligada à OAB/SP, realiza de 6/7 a 7/8 a Campanha da Boa Visão 2009. Antes voltada aos advogados com mais de 40 anos, neste ano a ação será aberta a todos os profissionais i...