TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de setembro de 2016.
Se antes o empate levava à aplicação do voto de qualidade, equivalente a voto dúplice de conselheiro indicado pela Fazenda, a partir da lei 13.988/20 o impasse se resolve favoravelmente ao contribuinte
Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.971.Fechamento às 10h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: William Freire Advogados Associados (Clique aqui) "É claro que a ju...
O advogado Dalton Miranda é o mais novo integrante da Área Tributária de Tozzini Freire Advogados, atuando na unidade de Brasília do escritório. Ele também é membro, desde 2000, do Segundo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda,...