TUDO SOBRE
É seguro dizer então, que a adoção do divórcio no Brasil é uma pauta sobretudo que diz respeito aos Direitos Humanos, pois assegura ao cidadão o direito a constituir família, um dos direitos mais básicos previstos na nossa Constituição Fede...
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Informações jurídicas de segunda-feira, 8 de julho de 2019.
Condecoração foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU.