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ISTOÉ Os 100 brasileiros mais influentes de 2007 A Revista ISTOÉ divulga em sua primeia edição do ano os 100 brasileiros que, segundo a publicação, irão influenciar o ano que agora começa. Entre os notáveis nomes estão: o advogado ...
Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...
Norma visa implementar medidas de combate ao preconceito contra nordestinos.
Várias teorias sobre a conduta criminosa foram formuladas desde o século XIX até o advento do pós–finalismo, no Direito Penal. Hoje fortemente influenciada pelo finalismo, a teoria da conduta, ao longo de sua evolução teórica, nunca chegou ...