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O que saiu em Migalhas sobre Arlindo Felipe Da Cunha
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de abril de 2022
Imunidade dos templos de qualquer culto e a EC 116/22
A imunidade tributária com relação ao IPTU também passa a ser aplicada aos imóveis urbanos de propriedade de terceiros alugados pelas instituições religiosas.
A imunidade tributária com relação ao IPTU também passa a ser aplicada aos imóveis urbanos de propriedade de terceiros alugados pelas instituições religiosas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de maio de 2018
A remissão como hipótese de extinção do crédito tributário
A remissão pode ser classificada em pessoal, material, mista, geral e individual.
...tributárias.
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*Arlindo Felipe da Cunha é professor de Direito Tributário da USCS, procurador do Município de Santo André e advogado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2017
O tributo denominado Empréstimo Compulsório
No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complem...
No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complem...