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O que saiu em Migalhas sobre Arlindo Felipe Da Cunha
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2017
O tributo denominado Empréstimo Compulsório
No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complem...
No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complem...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de junho de 2017
Parcelamento no Direito Tributário
O parcelamento não se confunde com a moratória, visto que são disciplinados de forma separada no Código Tributário Nacional como hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
...Nacional.
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*Arlindo Felipe da Cunha é advogado, professor de Direito Tributário da USCS e procurador do Município de Santo André.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de maio de 2018
A remissão como hipótese de extinção do crédito tributário
A remissão pode ser classificada em pessoal, material, mista, geral e individual.
...tributárias.
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*Arlindo Felipe da Cunha é professor de Direito Tributário da USCS, procurador do Município de Santo André e advogado.
