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Quinta-feira, 31 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.420 - Fechamento às 10h14. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogado...
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de junho de 2018.

Advogado trabalhista no escritório Martorelli Advogados.

A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular a condenação e trancar a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em 2009, em Brasília. O colegiado seguiu o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do REsp 2.232.036, que reconheceu que a condenação foi fundamentada exclusivamente em confissões ex...