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O que saiu em Migalhas sobre Arnaldo Esteves De Lima

terça-feira, 4 de outubro de 2022

Reformatio in mellius no processo administrativo disciplinar

No processo penal, malgrado no passado não se admitisse a aplicação do princípio da reformatio in mellius, hoje a interpretação majoritária da doutrina e da jurisprudência é outra.

... 730.337, 5ª T., rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ 7/5/07 e REsp. 666.732, 6ª T., rel. min. Celso Limogi, DJ 23/11/09). Na mesma linha vai o precioso escólio de Gustavo Badaró no Código de Processo Penal (4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?

De mais a mais, a gravidade abstrata da conduta por si só, não tem a força hercúlea para oportunizar a medida de internação do adolescente, reclamando outrossim, a necessidade da demonstração da necessidade imperiosa da medida, diante do se...

...HC 110195/ES. Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima. J. em 14/04/2009. DJ 18/05/09). O mesmo raciocínio da lesão corporal (cometido mediante violência) se aplica em caso de ameaça (ameaça dirigida à pessoa) em sede de ato...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 12 de março de 2015

MIGALHAS nº 3.574

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de março de 2015.

...aposentaria do ministro Arnaldo Esteves de Lima. Em claro sinal de que o ditado ali é ao contrário, ou seja, quem tem padrinho morre pagão, os ministros elegeram os desembargadores João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan...

Pílulas

quinta-feira, 12 de março de 2015

Não é candidato

Indagado ontem sobre sua comentada ida ao STF, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que seria presunçoso da parte dele falar sobre vaga porque, como não foi nem sequer indicado, não pode falar acerca do que ...