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Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
Circulam pela internet vídeos em apoio ao presidente Bolsonaro convocando ato pró-governo. Uma das peças diz que os alvos do protesto são Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria compartilhado entre amigos um dos vídeos, que tem como mote a facada que levou. Os vídeos geraram reação de artistas e políticos. Um deles tem como ...
O presente artigo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional 53/15, que possui como objetivo fixar prazo para os pedidos de vista nos processos em trâmite nos tribunais, e analisar o possível impacto dessa proposta no STF.