O que saiu em Migalhas sobre Arnaldo Silva Junior

Vale comentar sobre algumas das inovações trazidas em razão da aprovação das modificações no microssistema da insolvência.

As ações penais envolvendo o foro por prerrogativa de função necessitam de uma premente atualização a fim de alcançarem a agilidade necessária. A criação do magistrado instrutor nos tribunais converge para alcançar esse objetivo.

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

O pedido pelo recorrente pela afetação dos Recursos Especiais: REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC, culminaram na suspensão da tramitação de milhares de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitavam nos juizados espec...

Juiz anulou a avalição de saúde que a considerou inapta.

Em um contexto de incerteza sobre a aplicabilidade da LGPD e de frequentes ataques hackers aos órgãos públicos, surgiram diferentes interpretações para o conceito de operador de dados, o que implica em consequências, sobretudo, na responsab...

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.

Mais uma vez o Supremo Tribunal perde uma chance de ouro de contribuir com a pacificação jurisprudencial. No caso ora abordado, inclusive, nos parece que o STF andou mal na exegese tanto da incidência do ITBI, quanto da sua hipótese de imun...

O caso concreto debateu se seriam devidos honorários sucumbenciais em virtude de decisão que havia rejeitado o aludido incidente oposto por conta da extinção irregular de uma empresa, sem deixar bens passíveis de penhora.

As razões contidas no PL 6.204/19

Muito embora a fraude à partilha seja um tema recorrente nas dissoluções de sociedades conjugais, a existência da imunidade penal para o cônjuge que pratica delito patrimonial (na constância da sociedade) não elimina as possibilidades de su...

O “acordo de não persecução penal” dispôs que não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) ano...

Os efeitos da pandemia do covid-19, que assolam a atualidade, reverberaram diretamente em diversos setores e serviços, dentre eles a prestação jurisdicional. As medidas que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário no decorrer desse...

É Inegável que a pandemia covid-19 já alterou o modo de vida das pessoas e já iniciou um processo de reflexão sobre o “ser” humano e o “ser” social. Nesse contexto de distanciamento social, impõe-se uma ponderação sobre como vivemos em soci...

A vida condominial se viu substancialmente afetada pela covid-19, de modo que incrementou-se na pauta a discussão sobre a utilização de áreas comuns, como playgrounds, elevadores, e complexos esportivos, e, de modo ainda mais sensível, inte...

O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...

A legislação brasileira exige uma série de formalidades, tais como a presença de testemunhas (o número de testemunhas varia segundo a modalidade adotada), a leitura do testamento em voz alta perante essas testemunhas a um só tempo e, em alg...

A aplicação de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores de interpostas pessoas não pode estar em desarmonia com os princípios da pessoalidade da responsabilidade penal, da legalidade e do devido processo legal.

A nova lei vem sendo bastante discutida, tendo em vista que trata de um assunto que gera grande repercussão social, vez que a dependência química é uma condição que historicamente sempre existiu e está intrinsicamente ligada às políticas pú...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.