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O que saiu em Migalhas sobre Aroldo Gomes De Mattos
Lançamento virtual da obra "Direito do Ambiente", de Édis Milaré
Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes.
O presente e o futuro do processo coletivo em tempos de pandemia
Migalhas segue debatendo, em encontros diários, temas jurídicos contaminados pela pandemia. Para discutir o presente e o futuro do processo coletivo em tempos de covid-19, reunimos um time de peso. Palestrantes: Fernando Gajardoni (Juiz/TJSP e Professor da USP-RP) Luiz Manoel Gomes Jr (Advogado e Professor da UIT) Marco Felix Jobim (Advogado e Professor da PUC-RS) Sergio Arenhart (Procurador Regional da República e Professor de UFPR)
STF pode consertar sua “jurisprudência” sobre a trava de 30%
A Corte não apresentou fundamentos para enquadrar a compensação de prejuízo como benefício fiscal.
Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários
Em que pese o regramento para a incorporação desses convênios às legislações internas dos entes signatários não tenha sofrido numerosas modificações desde a normatização da LC 24/75, o tema continua a suscitar questionamentos.