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O que saiu em Migalhas sobre Aroldo Viotti
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de junho de 2011
TJ/SP - Motorista pode renovar CNH enquanto não for julgado recurso
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso de J.L.N. que teve suspenso o direito de dirigir veículo pelo Detran-SP antes do julgamento definitivo de recurso na esfera administrativa.
...PIRES DE ARAÚJO (Presidente sem voto), AROLDO VIOTTI E RICARDO DIP.
São Paulo, 16 de maio de 2011.
OSCILD DE LIMA JÚNIOR
RELATOR
VOTO Nº 6.264
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9216652-77.2008.8.26.0000
COMARCA: SÃO PAULO
APELANTE:...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023
TJ/SP invalida lei que multa omissão de socorro a animais atropelados
Colegiado concluiu que ao impor aos motoristas a obrigação de prestar socorro no caso de atropelamento de animais que se encontrem em vias públicas, o legislador municipal avançou sobre esfera legislativa privativa da União.
... votar, o desembargador Aroldo Viotti, relator, verificou que o dispositivo “define infração de trânsito a motoristas, motociclistas e ciclistas que só vigoraria em limitado trecho do território nacional, isto é, no município de Santo André".
Destacou,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de junho de 2011
TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09
O TJ/SP não reconhece a inconstitucionalidade dispositivos legais de alguns dos artigos da lei estadual 13.549/09 (clique aqui), que mudaram o regime jurídico de pagamento dos benefícios previdenciários da Carteira de Previdência dos Advoga...
...voto, em caso semelhante, o ilustre Des. Aroldo Viotti, no Agravo de Instrumento nº 990.10.043384-9, voto nº 16.674, desta C. Câmara, destacou:
"A autora é beneficiária de aposentadoria paga pela Carteira de Previdência...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de maio de 2016
Mantida condenação do Estado de SP por acidente com bonde em Campos do Jordão
Esposo e filho receberam pensão mensal e danos morais.
...processo, desembargador Aroldo Viotti, considerou que "não há como arredar a responsabilidade da Fazenda do Estado pelo trágico evento que acarretou a morte da esposa e mãe dos autores". Isso porque ficou demonstrado que o...