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Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de maio de 2023.
Em 22 de maio de 1859, nasceu o escritor e médico escocês Arthur Conan Doyle.
O congresso, ao invés de pensar em soluções que fortaleçam os órgãos estatais na elucidação e busca de elementos informativos durante seus procedimentos investigatórios, resolve criar uma nova figura investigativa privada, à qual tentou inc...
E a liberdade do cidadão, como é legalmente resguardada, somente pode ser limitada em nome de outra liberdade mais prevalente, no critério estabelecido por seres iguais e livres, com liberdade de escolha.