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Em 13 de dezembro de 1968, o presidente brasileiro Artur da Costa e Silva promulgou o Ato Institucional Número 5 (AI-5).
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2024.
Para Gaudêncio Torquato, o governo ainda não conseguiu puxar o fio da meada e a sensação é a de que o governo Bolsonaro não mostrou a que veio.
Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.