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O que saiu em Migalhas sobre Artur Marques
TJ/SP - Lei estadual que regula serviços notariais e de registro é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei Estadual 11.160/08, que altera a lei 11.331/02, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. O julgamento aconteceu no ú...
A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda
A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.
Contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de SP em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen
Em primeira mão... Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. Confira abaixo a íntegra do documento. ______________________________________ PROCU...
Órgão Especial do TJ/SP divulga teor do que se discutiu em sua 1ª sessão
O TJ/SP realizou, na tarde de ontem, 18, a primeira sessão do ano do Órgão Especial, primeira também sob a presidência do desembargador Ivan Sartori, que assumiu a direção da Corte para o biênio 2012/2013.