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sexta-feira, 28 de julho de 2023

STJ: Execução fiscal de R$ 6 bi da Kia Motors volta à 1ª instância

Após tomar ciência do redirecionamento da execução, empresa não poderia ter interposto agravo de instrumento diretamente para o TRF-1 sem, antes, oferecer exceção de pré-executividade ou embargos do devedor em 1ª instância.

Por verificar hipótese de supressão de instância, a 2ª turma do STJ, por maioria de votos, reformou acórdão do TRF da 1ª região e devolveu ao juízo de primeiro grau uma execução ajuizada pela Fazenda Nacional contra a Asia Motors do Brasi...