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sexta-feira, 28 de julho de 2023

STJ: Execução fiscal de R$ 6 bi da Kia Motors volta à 1ª instância

Após tomar ciência do redirecionamento da execução, empresa não poderia ter interposto agravo de instrumento diretamente para o TRF-1 sem, antes, oferecer exceção de pré-executividade ou embargos do devedor em 1ª instância.

... Fazenda Nacional contra a Asia Motors do Brasil e, posteriormente, redirecionada para a sua sucessora, a Kia Motors Corporation. O valor atualizado da execução é de aproximadamente R$ 6 bilhões. Para o colegiado, após tomar ciência do redirecionamento...