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Durante julgamento no STF sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes afirmou ter ouvido de diretor da Polícia Federal que mais de 30 parlamentares da Assembleia Legislativa do RJ receberiam mesadas ligadas ao jogo do bicho e disse "Deus tenha piedade do Rio de Janeiro". A declaração foi feita ao defender a necessidade de celeridade na definição d...
Ministro citou episódio ao comentar dificuldades do processo eleitoral no RJ.
Relator vota por invalidar lei que obriga inclusão de canais de denúncia em embalagens de produtos destinados a animais, por invadir competência da União; julgamento ocorre em plenário virtual.
A norma passa a considerar o uso de correntes como restrição à liberdade do pet e define como alojamento inadequado qualquer espaço que represente risco à vida ou à saúde do animal.