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Transformação de cargos e flexibilização da lotação de magistrados de BH estão entre as mudanças incorporadas.
Dr. Luiz Rafael Mayer É com muita honra que Migalhas recebe hoje como novo apoiador o ilustre advogado Luiz Rafael Mayer, ex-ministro do STF. Conheça abaixo um pouco mais da história desse ilustre jurista. Contato ...
LC 99/2007 STF suspende liminarmente lei que ampliou prerrogativa de foro em Minas Gerais Por unanimidade, o Plenário do STF deferiu ontem, 12/9 liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar 99/07, de Minas Gerai...
Oscar Dias Corrêa Trecho do discurso de Aristoteles Atheniense no STF, em nome da OAB, na sessão em homenagem ao Ministro No dia 31/5, o Plenário do STF realizou sessão solene em homenagem póstuma ao ministro Oscar ...