TUDO SOBRE
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 16, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
A nova lei prevê o treinamento de servidores e a criação do canal de denúncia.
Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de dezembro de 2016.
Plenário concluiu que a norma foi editada apenas para ordenar e controlar os atos administrativos relacionados a jornada e cargos.