O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Riscos de medidas que afrontem a jurisprudência constitucional e mitiguem a proteção ao meio ambiente equilibrado. Como garantir a segurança jurídica?

Quando a valorização policial não encontra respaldo nas atribuições funcionais.

Sem determinação geral, Tribunais definem suas próprias regras de indumentária.

Para Anadep, exercício do cargo por "pessoas estranhas à carreira" choca-se com os interesses dos defensores públicos estaduais.