O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Veja o que saiu no Migalhas sobre Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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terça-feira, 18/8/2020

Barroso determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC

Segundo o ministro, a decisão da Justiça estadual ofendeu o entendimento do STF de que a Lei do Impeachment foi recepcionada pela CF.

...r ajuizado pela Alesc - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina na Rcl 42.627, ajuizada contra decisão do TJ/SC que havia suspendido o processo, diante de possíveis irregularidades na fase de admissão da denúncia. Ao suspender o trâmite do processo, o TJ/SC entendeu...
Barroso determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC
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quarta-feira, 6/2/2019

Esgravatura: A polêmica recorrente da vestimenta nos Tribunais do país

Sem determinação geral, Tribunais definem suas próprias regras de indumentária.

... com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os parlamentares devem "trajar passeio completo quando no Plenário". Para a Casa Legislativa, não houve quebra de decoro.
Esgravatura: A polêmica recorrente da vestimenta nos Tribunais do país
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quarta-feira, 23/1/2019

Veto de projeto sobre uso do nome social de travestis e transexuais causa polêmica em SC

Para órgão do MPF, medida possui fundamentação antijurídica.

... encaminhou a nota técnica à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc. Mudança de nome Em 15 de agosto de 2018, o plenário do STF concluiu julgamento do RE 670.422 com repercussão geral reconhecida que discutia a alteração de gênero e nome no registro civil de...
Veto de projeto sobre uso do nome social de travestis e transexuais causa polêmica em SC
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domingo, 28/9/2014

Lei que permite nomeação de advogado para defensor público-Geral é contestada no STF

Para Anadep, exercício do cargo por "pessoas estranhas à carreira" choca-se com os interesses dos defensores públicos estaduais.

...aprovação de seus nomes pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, enquanto não houver defensores públicos de carreira que preencham os requisitos para ocupar tais funções. O artigo 9º da lei prevê que o defensor...
Lei que permite nomeação de advogado para defensor público-Geral é contestada no STF
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quinta-feira, 7/2/2013

Pauta desta quinta-feira do STF inclui processos que discutem telefonia e assinatura básica

Sessão plenária está prevista para às 14h.

Sessão plenária está prevista para às 14h.
Pauta desta quinta-feira do STF inclui processos que discutem telefonia e assinatura básica
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quarta-feira, 6/2/2013

Plenário do STF volta a se reunir nesta quarta-feira

Na pauta de julgamentos, três processos com repercussão geral.

...Lewandowski Governador do Estado de SC x Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina A ADI questiona a Lei estadual n° 11.560/2000. De acordo com a norma, quando ocorrer a interrupção no fornecimento de água...
Plenário do STF volta a se reunir nesta quarta-feira
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quarta-feira, 14/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão de hoje no STF

Sessão começa às 14h.

...pretendida. O governador do estado e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina suscitaram preliminar de não conhecimento da ação, em razão da falta de legitimidade da requerente, por não ter demonstrado a pertinência...
Julgamentos previstos para a sessão de hoje no STF
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quarta-feira, 14/12/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 14, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Britto Procurador-Geral da República X Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ADI em face do inciso VI do artigo 77 e do parágrafo 3º do artigo 88 da Constituição do Estado de Santa Catarina, na redação...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 7/12/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 7, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Estado de Santa Catarina X Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ADI em face do artigo 14, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei estadual n° 1.178/94. O dispositivo constitucional assegura a...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 30/11/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio

...Estado de Santa Catarina X Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ADI em face do artigo 14, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei estadual n° 1.178/94. O dispositivo constitucional assegura a...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 16/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 16, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...(aposentado) Governador do Estado de Santa Catarina X Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ADI em face do artigo 14, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei estadual n° 1.178/94. O dispositivo...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 9/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Estado de Santa Catarina X Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ADI em face do artigo 14, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei estadual n° 1.178/94. O dispositivo constitucional assegura a...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quinta-feira, 1/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Estado de Santa Catarina x Assembleia Legislativa de Santa Catarina Estado de Santa Catarina, que vedou, no âmbito daquela unidade da Federação, a cobrança de tarifa de assinatura básica pelas concessionárias de serviços...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta
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quinta-feira, 25/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 25, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Estado de Santa Catarina x Assembleia Legislativa de Santa Catarina Estado de Santa Catarina, que vedou, no âmbito daquela unidade da Federação, a cobrança de tarifa de assinatura básica pelas concessionárias de serviços...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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segunda-feira, 1/8/2011

STF retoma sessões de julgamentos do plenário hoje, 1

As atividades do STF referentes ao segundo semestre de 2011 serão retomadas nesta segunda-feira, 1º, às 14h, em sessão plenária transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça. No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF fica...

...Peluso Governador de Santa Catarina X Assembleia Legislativa de Santa Catarina Ação contesta a Lei estadual nº 12.775/2003, de Santa Catarina, que dispõe "sobre o uso de equipamento que ateste a autenticidade de cédulas...
STF retoma sessões de julgamentos do plenário hoje, 1
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quarta-feira, 29/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Peluso Governador de Santa Catarina X Assembleia Legislativa de Santa Catarina Ação contesta a Lei estadual nº 12.775/2003, de Santa Catarina, que dispõe "sobre o uso de equipamento que ateste a autenticidade de cédulas...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29
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quarta-feira, 8/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Governador de Santa Catarina e Assembleia Legislativa de Santa Catarina Ação contra a lei catarinense 13.249/04, que dispõe sobre o valor adicionado para cálculo da participação dos municípios no produto da arrecadação...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8
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quarta-feira, 1/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Governador de Santa Catarina e Assembleia Legislativa de Santa Catarina Ação contra a Lei catarinense 13.249/04, que dispõe sobre o valor adicionado para cálculo da participação dos municípios no produto da arrecadação...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1
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quarta-feira, 25/5/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 25

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 18, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117)...

...Governador de Santa Catarina e Assembleia Legislativa de Santa Catarina A PGR questiona a constitucionalidade de Lei catarinense 13.249/04, que dispõe sobre o valor adicionado para cálculo da participação dos municípios...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 25
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quarta-feira, 9/2/2011

Confira a pauta de julgamentos do plenário do STF de hoje

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 2/2, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Serviços e Turismo (CNC) x Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e governador do estado A ação, com pedido medida cautelar, contesta a Lei Complementar nº 459/2009, de Santa Catarina, que instituiu pisos...
Confira a pauta de julgamentos do plenário do STF de hoje
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