O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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sexta-feira, 29/1/2021

O ajuste fiscal no Estado de São Paulo e os riscos das decisões judiciais embasadas apenas pelo contexto econômico

Decisão proferida pela presidência do TJ/SP utilizou-se do momento de recrudescimento da crise econômica geral, para chancelar as medidas ilegais e inconstitucionais implementadas pelo projeto de ajuste fiscal no Estado de São Paulo.

... competência realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ao Poder Executivo é manifestamente inconstitucional e ilegal, ao passo que foi editada em inobservância ao artigo 163, inciso I e § 6º da Constituição do Estado de São Paulo, artigo 150, inciso I e § 6º...
O ajuste fiscal no Estado de São Paulo e os riscos das decisões judiciais embasadas apenas pelo contexto econômico
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quinta-feira, 3/12/2020

Alesp aprova projeto que dá imunidade tributária aos templos religiosos

A lei entra em vigor na data de publicação.

... deputadas e deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o PL 1.198/15, de autoria do deputado Gilmaci Santos, que impede a cobrança do ICMS incidente sobre as operações ou prestações de serviços de água, energia elétrica, telefonia e gás relacionadas...
Alesp aprova projeto que dá imunidade tributária aos templos religiosos
/quentes
quinta-feira, 26/11/2020

Alesp aprova projeto que regulamenta liberdade religiosa

O texto, agora, segue para a sanção do governador João Doria.

... os deputados da Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o projeto de lei 854/19, de Damaris Moura, que apresenta medidas e políticas públicas que visam garantir a liberdade de consciência, de religião e de culto aos cidadãos paulistas e promover a conscientização...
Alesp aprova projeto que regulamenta liberdade religiosa
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sexta-feira, 23/10/2020

Fim da redução de IPVA das locadoras não observa anterioridade tributária

A pandemia freou o setor e poderá causar prejuízos não esperados para 2020.

... último dia 16 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei encaminhado pelo Governador de São Paulo, e através da lei estadual 17.293/20, extinguiu a redução de IPVA para as locadoras de automóveis com vigência imediata a partir da publicação...
Fim da redução de IPVA das locadoras não observa anterioridade tributária
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terça-feira, 13/10/2020

Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?

O PL 529/20 autoriza a redução de quaisquer benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, inclusive os decorrentes de regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor do imposto.

...mente foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP o projeto de lei (PL) 529/20, o qual, dentre outras medidas, prevê a redução de benefícios fiscais concedidos em relação ao IPVA e ao ICMS. No que se refere ao IPVA, as alterações mais relevantes trazidas...
Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?
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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... tange à incompetência da Assembleia Legislativa de São Paulo para editar norma de tal conteúdo (art. 22, XXIX, do texto constitucional). Entendo que a norma estadual não versa sobre propaganda comercial – matéria destinada à atuação legiferante privativa da União –,...
Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo
Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receita
TV Migalhas
segunda-feira, 28/9/2020

Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receita

Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de compe...

Desigualdade social e tributação sobre grandes fortunas
TV Migalhas
segunda-feira, 28/9/2020

Desigualdade social e tributação sobre grandes fortunas

Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de compe...

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segunda-feira, 28/9/2020

Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receitas

Há no Congresso projetos referentes à tributação de lucros e dividendos, de fundos fechados, empréstimo compulsório, imposto sobre grandes fortunas e projetos relativos ao ITCMD.

... estadual, sendo dois na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ao Migalhas, a advogada Flávia Gerola (Trench Rossi Watanabe) explica sobre os projetos que estão em tramitação: A causídica também propõe um questionamento: será que o Brasil precisaria de mais um tributo...
Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receitas
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segunda-feira, 28/9/2020

Eleição do XI não pode ser adiada indefinidamente

Neste ano atípico, a democracia está sendo posta à prova no XI de Agosto.

... meio virtual. Até mesmo a Assembleia Legislativa de São Paulo, a “casa do povo” no Estado, recentemente, foi proibida de realizar sessões presenciais por força de uma decisão judicial. Na Faculdade de Direito da USP, as imposições que o período de isolamento social...
Eleição do XI não pode ser adiada indefinidamente
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sexta-feira, 25/9/2020

Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.

...tualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os projetos de lei 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD – Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação. Uma das mais significativas...
Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório
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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...o Atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os PL 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD. Quem aborda o tema é Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados)....
MIGALHAS nº 4.945
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quinta-feira, 24/9/2020

Finalmente em 2020, parabéns Brasil, parabéns ANAN – a Associação Nacional da Advocacia Negra faz 1 ano

Convidando todas as pessoas negros e brancos que tenham a expectativa de um país mais justo, celebramos 1 ano de lançamento e juntos afirmamos: parabéns Brasil, parabéns à Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN, 2020.

... oficial em solenidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença de advogados, ativistas do movimento negro, formadores de opinião e a imprensa. O objetivo da ANAN é lutar pela maior participação de advogadas e advogados, estudantes e bacharéis negros...
Finalmente em 2020, parabéns Brasil, parabéns ANAN – a Associação Nacional da Advocacia Negra faz 1 ano
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quarta-feira, 16/9/2020

STF valida lei de SP que exige itens de segurança em caixas eletrônicos

Por unanimidade, o plenário seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a norma buscou reduzir, na medida do possível, riscos à integridade dos usuários.

... norma é de iniciativa da Assembleia Legislativa de São Paulo e versa sobre matéria relativa a instituições financeiras, sendo, portanto, de competência da União. A lei determina que as instituições financeiras que exploram serviços de caixas eletrônicos providenciem...
STF valida lei de SP que exige itens de segurança em caixas eletrônicos
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quarta-feira, 26/8/2020

A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo

Há diversas modalidades para se implementar o planejamento sucessório, mas a principal ideia é a de que o titular do patrimônio fará a sua partilha ainda em vida.

..., começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de lei 250/2020, que tem por objetivo elevar a alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, o ITCMD, no Estado de São Paulo de 4% para até 8%. A justificativa contida no PL 250/20...
A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo
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quarta-feira, 26/8/2020

O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

... encaminhado em 13.08.2020 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que faz um corte linear de 20% (vinte por cento) em todos os benefícios fiscais concedidos. Segundo informado pelo Governo em entrevista3, a medida faz parte da primeira fase de um projeto de...
O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais
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terça-feira, 25/8/2020

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor.

... recentemente, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei (PL) 529/20, para apreciação em caráter de urgência, cuja Exposição de Motivos dá conta de uma série de medidas visando dotar o Estado de meios para o enfrentamento da grave situação...
Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD
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segunda-feira, 27/7/2020

Publicidade e consumo infantil na internet

Fernando Capez e Elaine Keller

O YouTube ganhou notoriedade em um público formado principalmente por jovens e crianças que cresceram com a cultura de uso da Internet e não mais com hábito da televisão como as gerações passadas.

... estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa de São Paulo, e atualmente é secretário especial de Defesa do Consumidor de São Paulo. *Elaine Keller é sócia advogada do escritório Keller Sociedade | Advocacia.
Publicidade e consumo infantil na internet
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sexta-feira, 24/7/2020

O provável aumento da alíquota sobre heranças e doações em São Paulo ainda este ano

É importante que aqueles que pretendem implementar planejamento sucessório para antecipar a transmissão do patrimônio aos herdeiros pense em realizá-lo ainda este ano de modo a aproveitar as alíquotas atuais do ITCMD.

... (covid-19), foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei 250/20 (PL), que, além de outras mudanças, propõe o aumento da alíquota de 4% para até 8%. Além da majoração da alíquota do ITCMD, o PL introduz outras alterações relevantes,...
O provável aumento da alíquota sobre heranças e doações em São Paulo ainda este ano
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terça-feira, 14/7/2020

Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

...o de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a progressividade de alíquotas, alteração de base de cálculo e inclusão...
Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo
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