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Por 6 a 2, Corte validou regra estadual e rejeitou pedido para ampliar a reserva a 50%.
Por unanimidade, colegiado seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, segundo o qual os critérios territoriais adotados para reserva de vagas violam a isonomia e impõem discriminação em razão da origem.
O Ministério Público Federal propôs a alteração de nomes de prédios e vias públicas em Manaus que homenageiam colaboradores da ditadura militar.
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de março de 2025.