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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa Do Estado De Goias

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

MIGALHAS nº 3.703

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de setembro de 2015.

...inconstitucional o ato da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que prorrogava os mandatos eletivos do governador e vice-governador, e dos prefeitos do referido Estado. Como relator funcionou o ministro Candido Motta...

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de agosto de 2022

STF valida necessidade de autorização para investigar autoridade em GO

Plenário concluiu que a norma apenas explicita a necessidade de supervisão judicial exercida desde a fase investigatória.

.... No entanto, a Alego - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás acrescentou artigo condicionando a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público à prévia autorização do Judiciário quanto a determinadas autoridades com prerrogativa de foro, o que para a Adepol significaria...

Migalhas Quentes

terça-feira, 8 de abril de 2003

Dr. Dyrceu Cintra

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra

Migalhas de Peso

segunda-feira, 5 de abril de 2021

A incorporação de servidores dos outros poderes do estado na lei 20.756/20 e seus efeitos

Os gestores dos Poderes envolvidos foram consultados pelo Governo Estadual antes da inserção de seus representados na lei 20.756/20, e anuíram.

...o e dos Municípios e da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Engana-se, porém, quem pensa que a redação que exclui esses servidores do alcance da lei 20.756/20 partiu do Governo Estadual. Na realidade, foram os deputados estaduais (Assembleia Legislativa) que obrigaram...