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Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de setembro de 2015.
Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
O novo horário de funcionamento do Judiciário goiano, cuja jornada de trabalho dos servidores passou a ser das 12 às 19h desde agosto deste ano, conforme resolução 11/11, da Corte Especial do TJ/GO, permanecerá inalterado. A decisão foi tom...
Plenário concluiu que a norma apenas explicita a necessidade de supervisão judicial exercida desde a fase investigatória.