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Segundo a Casa Legislativa, período em que Soldado Sampaio presidiu a casa entre 2021 e 2022 não foi regular.
O voto condutor foi do relator, Marco Aurélio, no placar de 7x4.
Decisão se deu por maioria na sessão desta quarta-feira, no STF.
A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.