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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Maranhão

Migalhas Quentes

terça-feira, 4 de outubro de 2022

STF invalida lei maranhense que reduz ICMS de cerveja de mandioca

Para ministro, a redução da base de cálculo ou da alíquota dos tributos sobre mercadorias consideradas indispensáveis e essenciais ao consumo humano não contempla cerveja.

... referidos documentos, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão admitiu que “conforme consulta realizada junto aos órgãos/setores desta Assembleia Legislativa, estes apontaram que não há informações no tocante à estimativa do impacto orçamentário financeiro". Segundo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

OAB/MA contesta aumento do ICMS sobre energia, comunicação e combustível

A seccional ajuizou uma ADIn e uma ACP contra a lei estadual 10.542/16.

...de aprovação da norma na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 25 de julho de 2012

MIGALHAS nº 2.923

Quarta-feira, 25 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.923 - Fechamento às 10h41. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ (Clique aqui) _______...

...1855 a 1858 e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão entre 1864 e 1865. Sorteio Na obra "Assédio Moral no Emprego" (Atlas - 125p.), o autor Sergio Pinto Martins faz um histórico sobre o assédio moral...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Procuradores do Maranhão têm direito a honorários de sucumbência

Honorários não devem se limitar ao teto máximo de remuneração dos agentes públicos.

...sucumbência aos Procuradores do Estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão suscitou também a impossibilidade de se declarar a inconstitucionalidade superveniente do dispositivo questionado, pugnando, no mérito,...