O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Maranhão

A seccional ajuizou uma ADIn e uma ACP contra a lei estadual 10.542/16.

Quarta-feira, 25 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.923 - Fechamento às 10h41.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ (Clique aqui) _______...

Honorários não devem se limitar ao teto máximo de remuneração dos agentes públicos.

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

O ministro Eros Grau, do STF, deferiu liminar no MS 28226 impetrado contra ato do CNJ por M.F.P., candidato ao concurso público de juiz de direito substituto. O CNJ suspendeu decisão do TJ/MA, que havia deferido a inscrição definitiva de M....

O STF deve julgar, na sessão plenária de hoje, 12/2, cinco HCs sobre o mesmo tema debatido pela Corte no último dia 5, quando os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da execução provisória da sentença penal. São os HCs 91676, 9257...