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A MP 931/20 prorrogou o prazo para que as Sociedades Anônimas e Sociedades Empresárias Limitadas realizem a anual Assembleia Geral Ordinária, feita normalmente até 30 de abril. Para a advogada, a norma veio em boa hora. ?? Conecte-se ao Migalhas!

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu manter em R$ 40 mil a indenização por danos morais a um homem que teve seu nome usado, sem consentimento, para ocupar um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Paraná entre 1998 e 2000, no chamado esquema de "funcionário fantasma". Veja mais:

José Wellington Bezerra da Costa Neto, juiz assessor da presidência do TRE/SP, pode ser um dos cotados pelo presidente Bolsonaro a assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio em julho deste ano. Se, de fato, a indicação se confirmar, Bolsonaro estará cumprindo a promessa de nomear alguém "terrivelmente evangélico" para o STF. Isso porque José W...
Ministros se reúnem ao longo da semana para julgar casos de grande impacto nacional.