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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
TJ/RJ envia à Alerj proposta de aumento das custas judiciais em 2025
PL deve ser votado na Assembleia na próxima terça-feira, 17.
... projeto de lei à Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com pedido para aumentar o valor das custas judiciais no Estado para 2025 com base na taxa Selic (taxa básica de juros da economia brasileira). O texto deve ser avaliado na próxima terça-feira, dia 17.
Martha...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 7 de novembro de 2024
STF confirma competência do Executivo para demissão de servidores celetistas
A emenda legislativa, ao proibir a demissão imotivada de servidores celetistas, invadiu a competência exclusiva do Executivo para definir o regime jurídico dos servidores públicos.
... do Poder Executivo pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ao introduzir e aprovar emenda ao projeto original que culminou no art. 4º da Lei questionada, do qual se prevê que ‘fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista’, pois...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de julho de 2023
Vanusa Murta Agrelli é a nova Leading Lawyer do Milaré Advogados
A advogada é reconhecida liderança feminina no Direito Ambiental, com passagem pela Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros.
... convocação formal da ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, elaborou uma multiplicidade de pareceres jurídicos sobre os Projetos de Lei, todos publicados no Diário Oficial – RJ.
No IAB Nacional, foi membro do Conselho Superior, Diretora de Legislação e Pesquisa...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Deputados aprovam lei a qual impede que bares tenham apenas cardápio em QR code
Fato respeita 40% da população brasileira que têm dificuldade de acessar – por diversos motivos – arquivos digitais. Urge, portanto, que bulas de medicamento, as quais refletem diretamente na saúde e vida da pessoa, continuem a ser disponib...
... aprovado, recentemente, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, projeto de autoria do deputado Rodrigo Amorim a qual exige que bares e restaurantes tenham cardápio físico e não só a versão digital. Outras casas parlamentares em diversos Estados, como São Paulo, seguem...