O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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quinta-feira, 25/3/2021

Relator da Lava Jato no TRF-2 pede aposentadoria

O desembargador Abel Gomes encaminhou pedido de aposentadoria voluntária ao presidente do TRF-2. Além da Lava Jato, o magistrado também relatou outros processos polêmicos como aquele que envolve a operação Furna da Onça.

... Cabral, parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, empresários e agentes públicos. No ano passado, Abel Gomes deixou a relatoria da ação penal Furna da Onça após alegar suspeição de motivo por foro íntimo. Em 2019, o desembargador sofreu tentativa de invasão...
Relator da Lava Jato no TRF-2 pede aposentadoria
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terça-feira, 16/3/2021

Em derrota de Flavio Bolsonaro, STJ mantém caso das "rachadinhas"

5ª turma considerou que os relatórios de inteligência financeira e as informações trocadas entre Coaf e MP e que as provas colhidas por autorização do juiz de 1º grau foram legais.

... antigo gabinete na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.  Em 23 de fevereiro, a 5ª turma anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador, seguindo voto divergente...
Em derrota de Flavio Bolsonaro, STJ mantém caso das "rachadinhas"
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segunda-feira, 15/3/2021

MPF recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flavio Bolsonaro

Os autos foram remetidos para a coordenadoria de processamento de recursos para o STF.

... antigo gabinete na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores. Ao STJ, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que houve irregularidades na quebra de sigilo bancário autorizada...
MPF recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flavio Bolsonaro
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sábado, 13/3/2021

RJ: Direito ao parto humanizado na rede privada aguarda sanção

O parto humanizado para o Estado do RJ já tem previsão para a rede pública desde 2016. Agora, a proposta abrange as redes privadas de saúde.

...Nesta semana, a Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o PL 4.276/18, que assegura a toda gestante o direito a receber assistência humanizada durante o parto na rede pública e privada de saúde no Estado. O texto agora segue para o governador em exercício,...
RJ: Direito ao parto humanizado na rede privada aguarda sanção
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quinta-feira, 25/2/2021

“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação

Espera-se que o Pleno da Suprema Corte, nessa quinta-feira, julgue procedente a ação direta de inconstitucionalidade 5962, derrubando a lei carioca 4.896/06.

... denúncia (Lei 7.853/18).  Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2006.  DEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente”  Em resumo, a lei (i) obriga as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Telefonia Móvel, que atuam no Estado do...
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terça-feira, 23/2/2021

STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

5ª turma seguiu voto divergente do ministro João Otávio de Noronha. Ficou vencido o relator, ministro Felix Fisher.

... antigo gabinete na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.  Ao STJ, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que houve irregularidades na quebra de sigilo bancário autorizada...
STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro
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segunda-feira, 22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

... "Medalha Tiradentes", da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por indicação do ex-deputado estadual e atual prefeito de Magé, Renato Cozzolino. Instituída em 1989, a Medalha Tiradentes é a mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa. A cerimônia, que...
MIGALHAS nº 5.045
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quinta-feira, 14/1/2021

RJ: Operadoras de celular deverão mandar SMS sobre crianças desaparecidas

Segundo a lei estadual, a mensagem deverá conter o nome, a idade, as características físicas, o local de desaparecimento do menor e todas as demais informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de alerta por parte de todas as companhias de telefonia celular a todos os seus usuários quando houver registro de crianças...
RJ: Operadoras de celular deverão mandar SMS sobre crianças desaparecidas
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domingo, 10/1/2021

Desembargador se declara suspeito para processos da Lava Jato no RJ

Sem revelar os motivos, o desembargador Paulo César Morais Espírito Santo disse que, durante sua licença por conta da covid-19, tomou conhecimentos de fatos que o impedem de "continuar prestando uma jurisdição imparcial".

... filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani Operação Consigliere: um desdobramento da Lava Jato no RJ que investigou o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pelos crimes de...
Desembargador se declara suspeito para processos da Lava Jato no RJ
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segunda-feira, 28/12/2020

Moraes suspende depoimento de Witzel em processo de impeachment

Depoimento seria hoje e foi suspenso a pedido dos advogados.

... em andamento na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O depoimento estava previsto para esta segunda-feira, 28, e foi suspenso a pedido dos advogados de Witzel. Na decisão, Moraes afirmou que os advogados do governador afastado devem ter acesso antecipado...
Moraes suspende depoimento de Witzel em processo de impeachment
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quinta-feira, 12/11/2020

Lei do RJ proíbe descontos por dívidas em valores do auxílio emergencial e prêmios culturais

Medida valerá até enquanto durar o estado de calamidade pública.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É vedado ao Estado do Rio de Janeiro a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas...
Lei do RJ proíbe descontos por dívidas em valores do auxílio emergencial e prêmios culturais
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segunda-feira, 9/11/2020

RJ: Lei autoriza cancelamento e remarcação de festas durante pandemia

Norma complementa lei que que já estabelecia o reagendamento de eventos com aglomeração de pessoas, mas não especificava regras para casos de festas e buffets.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.919, de 30 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.973/2020...
RJ: Lei autoriza cancelamento e remarcação de festas durante pandemia
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sexta-feira, 6/11/2020

Amaerj premiará defensores dos Direitos Humanos na próxima segunda

A premiação será transmitida ao vivo pelo canal da Associação.

... de Janeiro e da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Conta com o patrocínio da Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ, da Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da empresa de shoppings Multiplan, do Grupo Carrefour,...
Amaerj premiará defensores dos Direitos Humanos na próxima segunda
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terça-feira, 27/10/2020

Plenário virtual do STF decidirá interrupção de impeachment de Witzel

Witzel foi denunciado por corrupção e lavagem e afastado do cargo por decisão do STJ.

... que tramita na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O julgamento terá inicio no dia 6 de novembro. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou improcedente reclamação do governador do RJ Wilson Witzel que questionava atos da Alerj concernentes...
Plenário virtual do STF decidirá interrupção de impeachment de Witzel
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terça-feira, 13/10/2020

Lei do RJ autoriza uso de fantasias e adereços religiosos que cubram o rosto em centros comerciais

Norma derruba proibição do uso desses adereços em todo o Estado. Segundo justificativa do projeto que originou a lei, impedimento poderia violar a garantia de liberdade de crença e o direito à saúde.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.717, de 18 de março de 2014, com a seguinte redação: “Art. 1º - (...) (...) § 4º - Excetua-se do disposto neste...
Lei do RJ autoriza uso de fantasias e adereços religiosos que cubram o rosto em centros comerciais
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quinta-feira, 24/9/2020

Alerj aprova prosseguimento de impeachment de Witzel

Aprovação foi por unanimidade - 69 votos favoráveis. A denúncia seguirá para o TJ/RJ e Witzel será afastado por 180 dias.

A Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, com 69 votos, o projeto de resolução 433/20, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Esta foi a primeira sessão de impeachment...
Alerj aprova prosseguimento de impeachment de Witzel
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quarta-feira, 23/9/2020

RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou...
RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar
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segunda-feira, 21/9/2020

Lei fluminense mantém atividades religiosas durante pandemias

Governador sancionou lei determinando que atividades religiosas são essenciais em situações de calamidade pública.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial, assegurando-se aos...
Lei fluminense mantém atividades religiosas durante pandemias
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segunda-feira, 14/9/2020

Academias do RJ deverão ter canais de atendimento não presenciais durante pandemia

Os canais devem possibilitar, entre outros serviços, o cancelamento da matrícula e negociação de contrato.

... EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - As academias de musculação, lutas, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos obrigam-se a disponibilizar até o término da vigência...
Academias do RJ deverão ter canais de atendimento não presenciais durante pandemia
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segunda-feira, 14/9/2020

Motoristas de aplicativo do RJ poderão fazer transporte intermunicipal durante pandemia

Governador alterou lei que estabelecia que o transporte entre municípios deveria ser permitido pelo Executivo.

... EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O caput do artigo 6º da Lei Estadual nº 8.817, de 11 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Os motoristas de transporte...
Motoristas de aplicativo do RJ poderão fazer transporte intermunicipal durante pandemia
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