O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Segundo tributarista, se STF validar lei que responsabiliza marketplaces pelo ICMS, plataformas repassarão custos e pequenos empreendedores podem ser excluídos do mercado digital.

Proposta busca garantir mais conforto e preservar a saúde dos advogados durante o exercício da função.

PL deve ser votado na Assembleia na próxima terça-feira, 17.

A emenda legislativa, ao proibir a demissão imotivada de servidores celetistas, invadiu a competência exclusiva do Executivo para definir o regime jurídico dos servidores públicos.