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O que saiu em Migalhas sobre Associacao Nacional Dos Advogados Publicos Federais

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Anafe sobre exoneração de 11 advogados do MEC: “gera preocupação”

Os advogados da União dizem que a exoneração aconteceu para cumprir os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado. ANAFE pede explicações.

... exoneração coletiva, a ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) se pronunciou. A Associação afirmou que a situação gera preocupação e pede explicações: “a sociedade brasileira tem direito a esse esclarecimento”. Para a ANAFE, o assunto precisa ser “urgentemente...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Barroso nega liminar em ação sobre pagamento de hora extra a advogados públicos

Segundo ministro, longo prazo desde a vigência da norma atacada constitui indício relevante da inexistência de perigo na demora.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Moraes permite que advocacia pública ajuíze ações de improbidade

Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na lei de improbidade administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio do combate à corrupção ao MP não autorizado pela CF.

... Federal e pela Anafe - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais. A decisão será submetida a referendo do plenário. As entidades questionam dispositivos da lei 14.230/21, que alterou a lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92). Um dos questionamentos é que a nova...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Para Moraes e Mendonça, ação de improbidade não é exclusividade do MP

Ministros consideram que entes federados também podem propor esse tipo de ação. Análise foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, 25.

... Distrito Federal e a Anafe - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais questionaram a constitucionalidade de dispositivos da lei 14.230/21, que alterou a lei de improbidade administrativa. Um dos questionamentos é que a nova legislação, ao assegurar apenas ao MP a legitimidade...