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Dia 28 de fevereiro, será marcado pelo dia do exercício da cidadania, e dia de expressar com veemência, nossa disposição de defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho.
Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de outubro de 2020.
Empresas têm usado o recurso da Recuperação Judicial para preservar suas atividades econômicas, mas como ficam associações e entidades sem fins lucrativos? Para debater o assunto, Migalhas realiza este evento virtual em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados.
A partir de hoje, os advogados do TRT da 5ª região deverão utilizar os meios eletrônicos e-Doc, Peticionamento Eletrônico ou o Sistema de Protocolo Integrado para o encaminhamento de petições e documentos por fax. O tribunal não aceitará qu...