TUDO SOBRE

Norma cria taxação de 20% sobre essas compras.
Nova taxação pode significar uma carga tributária total de até 44,5% se somado ao ICMS.
Dispositivo foi incluído no PL do Mover e ainda será analisado no Senado.
Mais uma vez o Direito é chamado para fazer o trabalho sujo do sexismo e do racismo institucional, deixando transparente que a Lei está ao dispor dos poderosos.