O que saiu em Migalhas sobre Ato administrativo

O que saiu em Migalhas sobre Ato administrativo

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terça-feira, 11/8/2020

Licenciamento ambiental: A necessidade de vedação do comportamento contraditório na administração pública

Se o poder decisório do ente público, anteriormente, se mostrava pela doutrina como um poder atrelado a um mero juízo a ser exercido pelo agente público quanto à conveniência e à oportunidade do ato administrativo, atualmente, tal visão não...

...a dos Atos Próprios aos Atos Administrativos. Disponível clicando aqui Acesso em: 09 ago 2020. 11 O relator do acórdão, Ministro Adhemar Maciel, consignou em seu voto: “Ora, pelo que se apreende do acórdão recorrido, o Tribunal de Justiça de São...
TV Migalhas
sexta-feira, 12/4/2019

Marçal Justen Filho | Contratos administrativos |Symposium at Harvard Law School 2019

O jurista Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) esteve presente ao Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019. Em entrevista à TV Migalhas, abordou o regime dos contratos administrativos não tem sido objeto de questionamento e não tem assegurado a ampliação da eficiência no uso dos recursos públicos e no combate à corrupção.

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quarta-feira, 23/8/2017

Dodge anuncia os primeiros integrantes da sua equipe

Ao todo foram anunciados 12 nomes.

...cidadania, direitos sociais e fiscalização de atos administrativos, criminal, consumidor e ordem econômica, combate à corrupção, meio ambiente e patrimônio cultural, populações indígenas e comunidades tradicionais,...
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quarta-feira, 31/7/2013

Mensalão volta à pauta no STF e STJ retoma julgamentos relevantes

Confira quais processos estarão em pauta nas sessões.

...matérias de Direito Público - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa Ministro João Otávio de Noronha EREsp 1335049 Direito Civil - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada Ministro...
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quinta-feira, 4/2/2010

Prefeitura de Cajuru/SP altera conteúdo programático do edital para procurador jurídico municipal

Em dezembro de 2009, a prefeitura de Cajuru/SP, publicou edital para concurso público. A prova, que exigia, por exemplo, conhecimentos em atualidades econômicas, políticas e sociais para diversos cargos de nível superior, entre eles o de pr...

Em dezembro de 2009, a prefeitura de Cajuru/SP, publicou edital para concurso público. A prova, que exigia, por exemplo, conhecimentos em atualidades econômicas, políticas e sociais para diversos cargos de nível superior, entre eles o de pr...
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terça-feira, 25/8/2009

Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil a partir da análise do regime jurídico dos atos neles praticados pelo Ministér

André Tiago Pasternak Glitz

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...
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segunda-feira, 22/6/2009

Plenário aprova resolução regulamentando estágio nas unidades do MP

O Plenário do CNMP apreciou e aprovou na ultima sessão, realizada em 16/6, projeto de resolução de autoria do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no Ministério Público da União e dos Estados. Além...

O Plenário do CNMP apreciou e aprovou na ultima sessão, realizada em 16/6, projeto de resolução de autoria do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no Ministério Público da União e dos Estados. Além...
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sexta-feira, 30/1/2009

Conselheiro propõe resolução sobre estágio no MP

Uma proposta de resolução que regulamenta a atividade de estágio nos Ministérios Públicos da União e dos Estados foi apresentada nesta quinta-feira, 29 de janeiro, na 1ª Sessão Ordinária de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público - ...

Uma proposta de resolução que regulamenta a atividade de estágio nos Ministérios Públicos da União e dos Estados foi apresentada nesta quinta-feira, 29 de janeiro, na 1ª Sessão Ordinária de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público - ...
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sexta-feira, 4/7/2008

Da (i) legalidade do ato administrativo que não concede licenciamento para o militar da ativa que está sendo processado perante a Justiça Militar da União

MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar

MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar
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sexta-feira, 13/6/2008

MIGALHAS nº 1.917

Sexta-feira, 13 de junho de 2008 - Migalhas n? 1.917 - Fechamento as 10h12. "O medo e o pai da crenca." Olavo Bilac Efemeride E sexta-feira 13 em Migalhas. A unica do ano. E, tambem, o Dia de Santo Antonio, o casamenteiro. Direi...

MIGALHAS nº 1.917
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sexta-feira, 13/6/2008

Resultado de Sorteio de obra "Limites à Razoabilidade nos Atos Administrativos"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Limites a Razoabilidade nos Atos Administrativos" (214 p.), escrita por Irene Patricia Nohara, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Sobre a obra: Este livro e uma referen...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Limites a Razoabilidade nos Atos Administrativos" (214 p.), escrita por Irene Patricia Nohara, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Sobre a obra: Este livro e uma referen...
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quinta-feira, 12/6/2008

MIGALHAS nº 1.916

Quinta-feira, 12 de junho de 2008 - Migalhas n? 1.916 - Fechamento as 10h. "O que e a vida? Um continuoPassar das trevas a aurora;Cadeia que nos arrasta,Turbilhao que nos devora." Goncalves de Magalhaes, "O Canto do Cisne", "Su...

MIGALHAS nº 1.916
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quarta-feira, 11/6/2008

MIGALHAS nº 1.915

Quarta-feira, 11 de junho de 2008 - Migalhas n? 1.915 - Fechamento as 10h. "Esforcamo-nos sempre para conseguir o que e proibido." Ovidio Eleicoes 2008 O TSE manteve ontem, por 4 votos a 3, o entendimento de que as can...

MIGALHAS nº 1.915
/amanhecidas
quarta-feira, 3/10/2007

MIGALHAS nº 1.752

Quarta-feira, 3 de outubro de 2007 - Migalhas n? 1.752 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luiz Rafael Mayer - Advocacia (Clique aqui) _________ ________________ ...

MIGALHAS nº 1.752
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quarta-feira, 2/3/2005

O Conselho Nacional de Justiça e o controle externo, administrativo, financeiro e disciplinar

Mário Helton Jorge

O Congresso Reformador instituiu, através da Emenda Constitucional nº 45, promulgada no dia 08.12.2004, o Conselho Nacional de Justiça, com o objeto de estabelecer um controle centralizado das atividades administrativas, financeiras e disci...

O Congresso Reformador instituiu, através da Emenda Constitucional nº 45, promulgada no dia 08.12.2004, o Conselho Nacional de Justiça, com o objeto de estabelecer um controle centralizado das atividades administrativas, financeiras e disci...
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