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O que saiu em Migalhas sobre Ato administrativo

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TV Migalhas Marçal Justen Filho | Contratos administrativos |Symposium at Harvard Law School 2019
sexta-feira, 12 de abril de 2019

Marçal Justen Filho | Contratos administrativos |Symposium at Harvard Law School 2019

O jurista Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) esteve presente ao Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019. Em entrevista à TV Migalhas, abordou o regime dos contratos administrativos não tem sido objeto de questionamento e não tem assegurado a ampliação da eficiência no uso dos recursos públicos e no combate à corrupção.

Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de junho de 2009

Plenário aprova resolução regulamentando estágio nas unidades do MP

O Plenário do CNMP apreciou e aprovou na ultima sessão, realizada em 16/6, projeto de resolução de autoria do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no Ministério Público da União e dos Estados. Além...

O Plenário do CNMP apreciou e aprovou na ultima sessão, realizada em 16/6, projeto de resolução de autoria do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no Ministério Público da União e dos Estados. Além...
TV Migalhas Veja como foi o Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, na Espanha
terça-feira, 5 de novembro de 2024

Veja como foi o Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, na Espanha

Temas relevantes como segurança jurídica, Direito Penal, Processo Civil, advocacia predatória e controle judicial dos atos administrativos foram alguns dos temas em debate nos dias 4 e 5 de novembro no Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global. Saiba mais:

Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de julho de 2008

Da (i) legalidade do ato administrativo que não concede licenciamento para o militar da ativa que está sendo processado perante a Justiça Militar da União

MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar

MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar