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Em entrevista concedida em evento do IASP, Gilmar Mendes afirmou que "não acha que tenha cabimento a anistia" a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Saiba mais:
Possibilidade foi autorizada pela Justiça; réus devem cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participar de curso sobre democracia.
Votos fundamentados e ilustrados com obras de diversos gêneros são uma tradição na Corte.
A Procuradoria pede que o Supremo declare a lei inconstitucional.