O que saiu em Migalhas sobre Atos Complementares
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Atos Complementares

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terça-feira, 5/1/2021

Diretas Já!

Afinal, o que se passa com o Estado que governou o Brasil até 1961?

...a Atos Institucionais e Atos Complementares. Pertencem ao lado cinzento da história o Ato Institucional (AI) de 9/4/1964, que atropelou a Constituição de 1946; o AI-2, de 27/10/65, que extinguiu os partidos políticos e instituiu a eleição indireta do...
Diretas Já!
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sexta-feira, 3/7/2020

Supremo Tribunal das Forças Armadas?

O cenário está obscuro e bastante desconfortável a exigir serenidade e vigilância de todos.

... Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos” (AI-5/68, art. 10 e 11). Daí o trocadilho que fizemos no título do referido ensaio: “Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional?”. Daquela decisão do...
Supremo Tribunal das Forças Armadas?
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quinta-feira, 7/11/2019

Imunidade e decoro dos líderes partidários no Parlamento

Imunidade e decoro dos líderes partidários no Parlamento.

... Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos". Foi o apocalipse do Poder Judiciário independente. Por fim: "Art. 5º. Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional,...
Imunidade e decoro dos líderes partidários no Parlamento
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segunda-feira, 12/3/2012

Estatutos

Proibições são comuns e se estão escritas então, amigo, amiga, ou você aceita ou vai para a desobediência civil.

...Institucionais e seus subsequentes Atos Complementares, Decretos-Leis e quejandos com os quais encurralavam a República fazendo pouco caso da democracia e emparedando a sociedade civil, o Billy Blanco já havia instituído o...
Estatutos
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quarta-feira, 7/3/2012

Ruiana II

Citando o mestre Rui Barbosa, o advogado relembra a trajetória da imprensa brasileira, sua relação com a censura e o que prevê a Carta.

...de Atos Institucionais, Atos Complementares e Decretos-leis, com os quais se instalou no Brasil um cenário jurídico confuso e nada invejável. O próprio Afonso Arinos, no seu livro Direito Constitucional, sobre isso fez...
Ruiana II
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quarta-feira, 23/11/2011

Em 1978, conferência da OAB marcou luta pela restauração da democracia

Em maio de 1978, de 7 a 12, sob o peso da ditadura militar, ocorreu a "VII Conferência Nacional dos Advogados", em Curitiba/PR. O tema central "O Estado de Direito" foi debatido em 47 proposições que abrangiam desde anistia, estado de sítio...

...pelos Atos Institucionais, Atos Complementares, Decretos-Lei e pela Emenda Constitucional nº 1, denominada Constituição Federativa do Brasil, de 1969. Travou-se na Conferência um debate fervoroso entre, de um lado,...
Em 1978, conferência da OAB marcou luta pela restauração da democracia
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sexta-feira, 29/10/2010

A tutela coletiva e a ACP como instrumento de garantia de direitos

José Luiz Ragazzi

O Estado reservou para si a prestação da tutela jurisdicional de direitos indisponíveis, já que permite aos cidadãos que elejam árbitro para a resolução de conflitos de interesses que tenham como objeto direitos disponíveis. Ocorre, que a m...

...Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos"10. Com a EC 1 de 1969, que também fora outorgada pelos militares, manteve-se, nos artigos 181 e 182 da Constituição de 1967, tal disposição de...
A tutela coletiva e a ACP como instrumento de garantia de direitos
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