O que saiu em Migalhas sobre Atos Constitutivos

O que se viu em Brasília no dia 8 de janeiro foram verdadeiras cenas de terror. As sedes dos três Poderes foram destruídas. Quem poderá ser responsabilizado pelas cenas de barbárie? Quais crimes cometeram os envolvidos? Trata-se de ato terrorista? Os financiadores também poderão ser punidos? Para esclarecer estas questões, Migalhas conversou com especialistas do Direito Penal. Saiba mais:

Temas relevantes como segurança jurídica, Direito Penal, Processo Civil, advocacia predatória e controle judicial dos atos administrativos foram alguns dos temas em debate nos dias 4 e 5 de novembro no Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global. Saiba mais:

Durante palestra em SP, debatendo a questão da segurança jurídica, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, alertou para o perigo no fato de se criar tipo penal mediante pronunciamento judicial. Vale dizer, está em julgamento no STF a criminalização da homofobia. Até o momento, seis ministros já votaram para reconhecer a omissão do Legislativo em editar norma sobre a matéria e para aplicar lei de ...

De acordo com a Terceira Turma do STJ os contratos de arrendamento rural, mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos, dispensa o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do Colegiado foi expressa ao negar provimento ao recurso que pretendia ao reconhecimento da anualidade do contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônjuge do arrendador. O arrendatári...