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O que saiu em Migalhas sobre Atos De Improbidade

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Migalhas de Peso
sábado, 21 de setembro de 2024

A reforma da lei de improbidade administrativa: Análise crítica da lei 14.230/21

A lei 14.230/21 reformou a lei de improbidade administrativa, alterando parâmetros de responsabilização e gerando debates sobre dolo e prazos prescricionais. O artigo analisa impactos na corrupção e gestão pública.

... Exigência de Dolo para Atos de Improbidade Um dos aspectos mais polêmicos da lei 14.230/21 é a exigência de dolo para a configuração do ato de improbidade. Antes da reforma, a legislação previa que os atos poderiam ser punidos com base em culpa grave,...
TV Migalhas Para Moraes, atos de improbidade contra princípios da administração pública devem ser taxativos
quinta-feira, 16 de maio de 2024

Para Moraes, atos de improbidade contra princípios da administração pública devem ser taxativos

Nesta quinta-feira, 16, ministro Gilmar Mendes pediu vista de ação que questiona a constitucionalidadede de dispositivos da lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92), alterados pela lei 14.230/21. No plenário, até o pedido de vista, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela invalidação integral de cinco artigos da lei, e, de outros três, parcialmente. Veja mais em:

Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Resultado do sorteio da 2ª edição da obra "A Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos de Improbidade e Corrupção"

O livro analisa a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade e corrupção à luz da nova lei.

... da Pessoa Jurídica por Atos de Improbidade e Corrupção - 2ª edição" (Lumen Juris - 236p), o autor Raphael de Matos Cardoso aborda a nova lei de improbidade administrativa, bem como as regulamentações que abrangem a responsabilização de entidades jurídicas...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

MIGALHAS nº 5.685

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de setembro de 2023.

... da Pessoa Jurídica por Atos de Improbidade e Corrupção - 2ª edição" (Lumen Juris - 236p), de autoria de Raphael de Matos Cardoso, é Glauco Roberto Dias Takahashi, de SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores...