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O que saiu em Migalhas sobre Improbidade administrativa
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Nova lei de improbidade administrativa: se aplica aos processos em andamento?
A nova versão da lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara recentemente, traz atualizações relevantes para a segurança dos servidores públicos.
... primeira seção se refere aos “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito”;
a segunda seção trata “Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário”;
enquanto isso, a terceira seção trata dos “Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração...
Migalhas de Peso
domingo, 8 de janeiro de 2017
Fim da guerra fiscal entre os municípios
A LC 116/3 fixou o percentual de 5% como única alíquota máxima e, agora, depois de mais de 13 anos, a LC 157/16 fixa o percentual de 2% como única alíquota mínima.
...8.429/92, que dispõe sobre os Atos de Improbidade Administrativa, passou a prever uma nova modalidade de ato de improbidade administrativa, tipificada em seu novo artigo 10-A, nos seguintes termos: "Constitui ato de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de abril de 2016
O Impeachment em foco
Mais do que uma relação de amor e ódio, para o causídico o processo de impeachment "se depara com o efetivo embate político aliado às múltiplas estratégias jurídicas".
...Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário, e 11 cuidando dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. Importa destacar que, para fins de processo de...
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de abril de 2013
Cobrança de custas volta à pauta do CNJ
Proposta de anteprojeto de lei é relatada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn.
...Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa seja alimentado com sanções aplicadas pelos tribunais de Justiça às empresas no âmbito administrativo.
A pauta conta ainda com dois PCAs referentes ao...