O que saiu em Migalhas sobre Atos Institucionais

A pior espécie de terrorismo – essa sim a que nos ameaça e que deve ser alvo das leis penais – é o terrorismo de Estado.

Deverá acontecer em breve, no STF, o julgamento da ADPF 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia.

STM Intitulado primeiramente de Conselho Supremo Militar, durante seus 201 anos de história teve também o nome de Supremo Tribunal Militar Histórico Quando o Príncipe Regente, Dom...

“ART. 133° - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” - Constituiçã...