O que saiu em Migalhas sobre Atos Institucionais
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O que saiu em Migalhas sobre Atos Institucionais

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terça-feira, 23/2/2021

Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

... militar, incluindo aí os Atos Institucionais que retiraram garantias fundamentais, entre as quais, a “proibição de manifestação sobre assunto de natureza política”.3 Vejamos os principais aspectos controversos das medidas adotadas: Antes, devemos...
Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil
/amanhecidas
quarta-feira, 25/3/2020

MIGALHAS nº 4.818

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de março de 2020.

... Decretos-Lei e a seguir os Atos Institucionais?Exigências burocráticas Partido Rede Sustentabilidade invocou o STF contra normas do governo que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia de coronavírus. (Clique aqui) MP 927/20O PDT, a Rede...
MIGALHAS nº 4.818
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 24/4/2019

Porandubas nº 617

Para Gaudêncio Torquato, o governo ainda não conseguiu puxar o fio da meada e a sensação é a de que o governo Bolsonaro não mostrou a que veio.

... promulgado o primeiro dos Atos Institucionais (AIs) impostos pela ditadura militar. Permitia ao governo que derrubara o presidente João Goulart demitir ou aposentar os magistrados. Era o início de uma escalada de sanções que chegaria ao seu ápice com...
Porandubas nº 617
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terça-feira, 18/12/2018

O dia em que o Brasil emudeceu

Decorridos hoje 50 anos de sua publicação, negar o autoritarismo que inspirou o malsinado AI-5, agora lembrado, equivale a coonestar todas as arbitrariedades praticadas na sua vigência.

...governo Geisel, cessando os Atos Institucionais e Complementares, com o restabelecimento do "habeas corpus" em crimes políticos.   Nesse mesmo ano, fui eleito e, mais tarde, reeleito presidente da OAB/MG.   Embora...
O dia em que o Brasil emudeceu
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sexta-feira, 17/11/2017

Raymundo Faoro: o patrono da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Jurista foi um dos mais importantes advogados e cientistas sociais brasileiros. Conferência terá como tema a defesa dos direitos fundamentais.

...advocacia contra o estado de exceção e pela revogação dos Atos Institucionais, assinado ao final da VII Conferência Nacional da OAB, em 1978. Durante o evento, Raymundo Faoro, por intermédio do senador Petrônio Portela e...
Raymundo Faoro: o patrono da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
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sexta-feira, 17/11/2017

MIGALHAS nº 4.236

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de novembro de 2017.

...desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia. Relembre a trajetória. (Clique aqui) ____________ Acessibilidade à Justiça A relevância de meios alternativos de soluções de conflitos é comentada pelo...
MIGALHAS nº 4.236
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quinta-feira, 8/9/2016

Crime de responsabilidade que não é crime (aberratio iuris)

Não cabe ao Legislativo, ao Senado, se transformar em instância julgadora, em tribunal de justiça, porque configura juízo ou júri de exceção, terminantemente proibido pela Carta Magna.

...militar (1964), através dos Atos Institucionais e Complementares que revogaram as disposições constitucionais ou legais em contrário. O chefe do Executivo com amplos poderes decretou recesso ao Congresso Nacional e proibiu...
Crime de responsabilidade que não é crime (aberratio iuris)
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quarta-feira, 1/7/2015

Democracia, o Brasil ´Democrata´ e o conceito de Democracia Lateral

O conceito de democracia lateral e o momento de desequilíbrio político que assola o país.

...intermédio da edição de Atos Institucionais, no qual militares se revezavam no exercício da presidência; sendo que, ano após ano, a política de combate aos opositores ao regime era cada vez mais dura e repressiva2, o que,...
Democracia, o Brasil ´Democrata´ e o conceito de Democracia Lateral
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sexta-feira, 10/10/2014

Conferências dos Advogados estiveram ligadas aos problemas de cada época

Encontros representam um dos principais instrumentos que viabilizam a participação da Ordem na democratização nacional.

...seus debates no fim dos Atos Institucionais, na volta do recurso de habeas corpus e por uma anistia ampla e irrestrita. Além disso, caracterizou-se por uma forte mobilização civil contra o Estado de Direito vigente,...
Conferências dos Advogados estiveram ligadas aos problemas de cada época
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sexta-feira, 16/5/2014

O jornalismo nos tempos da cólera

O Brasil acaba de ser classificado como um dos países mais violentos do mundo contra o direito fundamental de informar e de ser informado, que ele próprio consagrou, pelo seu Estatuto Supremo, como norma fundamental e pétrea da Nação.

...absolutamente garroteadas por Atos Institucionais e Complementares, além de Decretos, editados em tal abundância pelo poder executivo do regime, que o País passou a ser conduzido, segundo palavras sábias do grande...
O jornalismo nos tempos da cólera
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segunda-feira, 31/3/2014

Anamatra divulga manifesto pela democratização do Judiciário

Dirigentes dos TRTs devem ser eleitos com a participação de juízes do Trabalho e não apenas desembargadores.

...muito tempo subjugadas a Atos Institucionais, deve ser feita com base nos preceitos maiores da Constituição Federal e da CLT, sempre no sentido da proteção ao hipossuficiente e do equilíbrio entre capital e trabalho. 3 -...
Anamatra divulga manifesto pela democratização do Judiciário
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segunda-feira, 12/3/2012

Estatutos

Proibições são comuns e se estão escritas então, amigo, amiga, ou você aceita ou vai para a desobediência civil.

...militar editarem os seus Atos Institucionais e seus subsequentes Atos Complementares, Decretos-Leis e quejandos com os quais encurralavam a República fazendo pouco caso da democracia e emparedando a sociedade civil, o...
Estatutos
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quarta-feira, 7/3/2012

Ruiana II

Citando o mestre Rui Barbosa, o advogado relembra a trajetória da imprensa brasileira, sua relação com a censura e o que prevê a Carta.

...4 Durante a ditatura militar Dos atos institucionais, editados durante o regime militar, o de número 5 5, em vigor a partir de dezembro de 1968 constituiu-se no símbolo do autoritarismo, por representar um dos mais...
Ruiana II
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quarta-feira, 23/11/2011

Em 1978, conferência da OAB marcou luta pela restauração da democracia

Em maio de 1978, de 7 a 12, sob o peso da ditadura militar, ocorreu a "VII Conferência Nacional dos Advogados", em Curitiba/PR. O tema central "O Estado de Direito" foi debatido em 47 proposições que abrangiam desde anistia, estado de sítio...

...de Exceção impostas pelos Atos Institucionais, Atos Complementares, Decretos-Lei e pela Emenda Constitucional nº 1, denominada Constituição Federativa do Brasil, de 1969. Travou-se na Conferência um debate fervoroso...
Em 1978, conferência da OAB marcou luta pela restauração da democracia
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segunda-feira, 12/9/2011

Getúlio - Tancredo - Ulysses

Em tempos de escândalos de corrupção, o ministro rememora alguns fatos da vida política brasileira com o intuito de ressaltar quem se agigantou pela vida impoluta.

...lastreado na autoridade de Atos Institucionais discricionários, que recusavam aos acusados o elementar direito de defesa. Raros são os casos de cassação nos tempos atuais. Quando ocorrem não foi porque o atingido integra...
Getúlio - Tancredo - Ulysses
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terça-feira, 1/6/2010

Desembargador do PR que retificou data natalícia consegue liminar para ficar no cargo por mais cinco meses

No findar de março, Migalhas contou a história do desembargador Waldemir Luiz da Rocha Filho, do TJ/PR, que resolveu retificar sua data natalícia preste o findar de sua vida pública, com as setenta primaveras se aproximando.

Fonte da juventude   Desembargador do PR que retificou data natalícia consegue liminar para ficar no cargo por mais cinco meses No findar de março, Migalhas contou a história do desembargador Waldemir Luiz da R...
Desembargador do PR que retificou data natalícia consegue liminar para ficar no cargo por mais cinco meses
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sexta-feira, 28/5/2010

A Federação Ficcional

Luiz Carlos Alcoforado

A tradição constitucional brasileira historia que houve mais idealismo jurídico do que realismo, na práxis federalista. Prodigalizamos constituições, pela cultura de banalização de processos constitucionais ou pela ocorrência de golpes de E...

A tradição constitucional brasileira historia que houve mais idealismo jurídico do que realismo, na práxis federalista. Prodigalizamos constituições, pela cultura de banalização de processos constitucionais ou pela ocorrência de golpes de E...
A Federação Ficcional
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sexta-feira, 21/5/2010

Baú migalheiro - Orozimbo Nonato da Silva

Há 69 anos, no dia 21 de maio de 1941, Orozimbo Nonato da Silva toma posse como ministro do STF, por nomeação do presidente Getúlio Vargas.

Há 69 anos, no dia 21 de maio de 1941, Orozimbo Nonato da Silva toma posse como ministro do STF, por nomeação do presidente Getúlio Vargas.
Baú migalheiro - Orozimbo Nonato da Silva
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terça-feira, 27/4/2010

Reminiscência - Saudoso jurista Raymundo Faoro

Dia 27 de abril de 1925, nascia em Vacaria/RS, o advogado, jurista, sociólogo e escritor Raymundo Faoro, considerado um dos grandes pensadores do Brasil.

Dia 27 de abril de 1925, nascia em Vacaria/RS, o advogado, jurista, sociólogo e escritor Raymundo Faoro, considerado um dos grandes pensadores do Brasil.
Reminiscência - Saudoso jurista Raymundo Faoro
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quinta-feira, 15/4/2010

Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Deverá acontecer em breve, no STF, o julgamento da ADPF 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia.

Deverá acontecer em breve, no STF, o julgamento da ADPF 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia.
Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.
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