O que saiu em Migalhas sobre Atos Institucionais

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de março de 2020.

Para Gaudêncio Torquato, o governo ainda não conseguiu puxar o fio da meada e a sensação é a de que o governo Bolsonaro não mostrou a que veio.

Decorridos hoje 50 anos de sua publicação, negar o autoritarismo que inspirou o malsinado AI-5, agora lembrado, equivale a coonestar todas as arbitrariedades praticadas na sua vigência.

Jurista foi um dos mais importantes advogados e cientistas sociais brasileiros. Conferência terá como tema a defesa dos direitos fundamentais.

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de novembro de 2017.

Não cabe ao Legislativo, ao Senado, se transformar em instância julgadora, em tribunal de justiça, porque configura juízo ou júri de exceção, terminantemente proibido pela Carta Magna.

O conceito de democracia lateral e o momento de desequilíbrio político que assola o país.

Encontros representam um dos principais instrumentos que viabilizam a participação da Ordem na democratização nacional.

O Brasil acaba de ser classificado como um dos países mais violentos do mundo contra o direito fundamental de informar e de ser informado, que ele próprio consagrou, pelo seu Estatuto Supremo, como norma fundamental e pétrea da Nação.

Dirigentes dos TRTs devem ser eleitos com a participação de juízes do Trabalho e não apenas desembargadores.

Proibições são comuns e se estão escritas então, amigo, amiga, ou você aceita ou vai para a desobediência civil.

Citando o mestre Rui Barbosa, o advogado relembra a trajetória da imprensa brasileira, sua relação com a censura e o que prevê a Carta.

Em maio de 1978, de 7 a 12, sob o peso da ditadura militar, ocorreu a "VII Conferência Nacional dos Advogados", em Curitiba/PR. O tema central "O Estado de Direito" foi debatido em 47 proposições que abrangiam desde anistia, estado de sítio...

Em tempos de escândalos de corrupção, o ministro rememora alguns fatos da vida política brasileira com o intuito de ressaltar quem se agigantou pela vida impoluta.

No findar de março, Migalhas contou a história do desembargador Waldemir Luiz da Rocha Filho, do TJ/PR, que resolveu retificar sua data natalícia preste o findar de sua vida pública, com as setenta primaveras se aproximando.

A tradição constitucional brasileira historia que houve mais idealismo jurídico do que realismo, na práxis federalista. Prodigalizamos constituições, pela cultura de banalização de processos constitucionais ou pela ocorrência de golpes de E...

Há 69 anos, no dia 21 de maio de 1941, Orozimbo Nonato da Silva toma posse como ministro do STF, por nomeação do presidente Getúlio Vargas.

Dia 27 de abril de 1925, nascia em Vacaria/RS, o advogado, jurista, sociólogo e escritor Raymundo Faoro, considerado um dos grandes pensadores do Brasil.

Deverá acontecer em breve, no STF, o julgamento da ADPF 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia.