O que saiu em Migalhas sobre Atos Normativos

Carlos Roberto de Alckmin Dutra

A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.

Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...

Sexta-feira, 1º de abril de 2005 - Migalhas nº 1.139 - Fechamento às 11h38.                                           "Fui perguntar à MulherPor que mentiras dizia.Respondeu ela: Que quer?É só por necessidade.O Homem não me creriaSe e...