TUDO SOBRE

Acolhendo pedido da PGR, Supremo reconheceu falta de regulamentação para proteção do bioma.
Votos foram unânimes, com exceção da questão relativa à competência do STF para julgar o caso, em que houve divergência do ministro Luiz Fux.
Indicação agora passa por sabatina e votação no Senado.
Formado em Direito pela UFMA, Flávio Dino foi juiz Federal e governador do Estado do Maranhão.