TUDO SOBRE

Com a ratificação, o Brasil reforça o compromisso com a erradicação de formas modernas de escravidão, como o tráfico de pessoas e a exploração de trabalhadoras e trabalhadores em condições degradantes.
Ministros entenderam que a ausência de intimação pessoal violou o contraditório e a ampla defesa.
Colegiado baseou na natureza alimentar dos créditos e na violação de princípios éticos da advocacia, configurando infração disciplinar.
Decisão considerou a responsabilidade da empresa pela falta de segurança no ambiente de trabalho.