O que saiu em Migalhas sobre Augusto
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O que saiu em Migalhas sobre Augusto

Veja o que saiu no Migalhas sobre Augusto
Augusto César Guerra Vieira

Augusto César Guerra Vieira

Migalheiro desde maio/2018.

Mestrando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, em convênio com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul - ESMAGIS. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU.

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sexta-feira, 2/4/2021

Burger King é condenada por punir atendente durante gravidez de risco

A atendente que fora transferida de quiosque como punição e recebeu tratamento humilhante.

... da atendente, ministro Augusto César, destacou que houve equívoco na contagem das faltas e afastou a justa causa. “Faltas abonadas são faltas perdoadas, que não podem servir, obviamente, para efeito de despedida por justa causa. Desse modo,...
Burger King é condenada por punir atendente durante gravidez de risco
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segunda-feira, 22/2/2021

Condenada empresa por registrar licenças médicas na CTPS de empregada

De acordo com o TST o registro pode representar impacto negativo para recolocação no mercado de trabalho.

... negativo Todavia, para o ministro Augusto César, relator dos embargos da comerciária à SDI-1, esse tipo de registro tem impacto negativo na imagem da empregada em contratações futuras. Segundo ele, há a possibilidade de ela ser considerada menos...
Condenada empresa por registrar licenças médicas na CTPS de empregada
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terça-feira, 13/10/2020

Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia.

... TRT, o relator, ministro Augusto César, lembrou que o STF, em agosto de 2018, reconheceu a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, nas empresas de telecomunicações. Todavia, segundo o relator, o caso do eletricista...
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
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sexta-feira, 11/9/2020

Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado

Tribunal concluiu que caberia à Administração Pública provar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços.

... Walmir Oliveira da Costa, Augusto César, José Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann e Cláudio Brandão. Contrariedade ao STF O ministro Alexandre Ramos abriu divergência e foi seguido pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e pelos...
Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado
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quarta-feira, 11/3/2020

Advogado concursado não tem jornada especial se edital prevê 8 horas diárias

Decisão é da 6ª turma do TST.

... revista da empresa, ministro Augusto César, observou que a jurisprudência do TST tem considerado suficiente, para caracterizar o regime de dedicação exclusiva para advogados, a fixação da jornada de 8 horas no edital do concurso público. “A...
Advogado concursado não tem jornada especial se edital prevê 8 horas diárias
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sexta-feira, 6/3/2020

TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

Julgamento foi em Incidente de Recurso Repetitivo.

... ministros Vieira de Mello, Augusto César, Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão e Lelio Bentes Corrêa. Processo: IRR 239-55.2011.5.02.0319 Veja o acórdão.
TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
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sábado, 21/12/2019

Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado

A SDI-1 do TST o decidiu, na última quinta-feira, 12, que nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato,...

... Walmir Oliveira da Costa, Augusto César, José Roberto Pimenta e Hugo Scheuermann. Ficaram vencidos os ministros Brito Pereira, Breno Medeiros e Alexandre Ramos. Processo: E-RR 925-07.2016.5.05.0281
Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado
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segunda-feira, 30/9/2019

Pleno do TST vai definir se é constitucional pagamento de sucumbência por beneficiário da justiça gratuita

Obrigação foi instituída na CLT pela reforma trabalhista.

... de revista, o ministro Augusto César observou que a CF (art. 5º, inciso XXXV) prevê o direito fundamental de acesso ao Judiciário. Na sua avaliação, o sistema jurídico brasileiro de tutela dos direitos sociais havia alcançado, antes da reforma...
Pleno do TST vai definir se é constitucional pagamento de sucumbência por beneficiário da justiça gratuita
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terça-feira, 6/8/2019

TST valida norma sobre exposição de empregados a raio-X móvel

Decisão se deu na última quinta-feira, 1º, em julgamento de recurso repetitivo.

... SDI-1. O relator, ministro Augusto César convocou audiência pública com a participação de especialistas como físicos, cientistas nucleares, engenheiros, especialistas em medicina e saúde do trabalho, juristas e representantes do Ministério do...
TST valida norma sobre exposição de empregados a raio-X móvel
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segunda-feira, 9/10/2017

MIGALHAS nº 4.212

Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

...Segundo o relator, ministro Augusto César, "se não há exigência nas normas administrativas de que homens e mulheres exponham-se total ou parcialmente desnudos enquanto transitam pela barreira sanitária, seria de...
MIGALHAS nº 4.212
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sábado, 7/10/2017

Empregador não pode completar salário mínimo com gorjeta

Garçom alegou que sua remuneração era composta apenas pelas gorjetas pagas pelos clientes.

...TST, o relator, ministro Augusto César, lembrou que, segundo o artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado compreende, "além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as...
Empregador não pode completar salário mínimo com gorjeta
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terça-feira, 3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de outubro de 2017.

...relator do caso, ministro Augusto César, "ao permitir que ele atuasse não apenas como jóquei, mas também como domador, o proprietário estaria assumindo o risco". (Clique aqui) Parcelamento de dívidas Sancionada lei...
MIGALHAS nº 4.208
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quinta-feira, 21/9/2017

A mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista

O presente trabalho visa analisar os pontos legislativos existentes referentes às regras de mediação e arbitragem e como estes serão aplicados no Direito do Trabalho com o advento da lei 13.467/2017 chamada Reforma Trabalhista, bem como as ...

...1998, p. 269. RAMOS, Augusto Cesar. Mediação e arbitragem na Justiça do Trabalho . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. RISKIN, Leonard L. Understanding Mediator's Orientations, Strategies, and...
A mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista
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quinta-feira, 14/9/2017

TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.

...manifestação do ministro Augusto César propondo envio do caso ao Pleno, tendo em vista a possível relativização da súmula 450. Foi quando o ministro Pimenta justificou o pedido de vista, afirmando que considera a...
TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?
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quinta-feira, 31/8/2017

Justa causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral

A decisão é da SDI - 1 do TST.

...divergência os ministros Augusto César, Hugo Carlos, Alexandre Belmonte e Claudio Brandão. A maioria com o relator foi formada com os votos de Walmir Oliveira da Costa, Caputo Bastos, João Oreste Dalazen, Brito Pereira e...
Justa causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral
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segunda-feira, 21/8/2017

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

Julgamento do Pleno foi nesta segunda-feira, 21.

...da revisora, os ministros Augusto César, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Carlos, Cláudio Brandão, Douglas Alencar, Maria Helena Mallmann, Lelio Corrêa e Vieira de Mello Filho. Processo relacionado:...
TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho
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segunda-feira, 26/6/2017

Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da Corte

A decisão do Pleno do TST foi em sessão desta segunda-feira, 26, em questão de ordem.

...Mauricio Godinho, Kátia Arruda, Augusto César, Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Carlos, Alexandre Agra e Maria Helena, decidiu-se que não está a SDI - 1 amarrada a mandar para o Pleno necessariamente todos os...
Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da Corte
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quinta-feira, 20/4/2017

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Há possibilidade de dano moral in re ipsa em algumas situações. Confira a íntegra das três teses aprovadas.

...outros ministros). O relator, ministro Augusto Cesar, havia proposto cinco teses, das quais três foram consideradas fundamentação por alguns colegas e as outras duas rejeitadas. De qualquer forma, o voto do relator -...
TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
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terça-feira, 21/2/2017

MIGALHAS nº 4.057

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

...ministros Mauricio Godinho, Augusto César, Delaíde Miranda e Hugo Carlos Scheuermann. A ministra Kátia Arruda foi reconduzida ; e para as demais vagas, passam a compor o colegiado os ministros Douglas Alencar Rodrigues,...
MIGALHAS nº 4.057
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