O que saiu em Migalhas sobre Augusto Cesar Leite

De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção.

Todos os operadores do Direito do Trabalho aguardavam com ansiedade essa decisão do STF.

Todavia, com a nova lei, apenas o pagamento feito a destempo sofrerá a incidência dos respectivos encargos, mas não gerará a invalidade de todo o programa.

O Brasil necessita de uma lei contra a “Retenção Dolosa de Salários” para regulamentar o artigo 7o, inciso X, da Constituição, a exemplo dos EUA e da Austrália.

Nova edição aumentada e atualizada na versão cartonada.

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

O presente artigo tem por escopo rápida e objetiva abordagem dos principais trechos do PLC 15/2020, a fim de oferecer visão trabalhista panorâmica e estratégica aos gestores de empresas e operadores do direito, assim como dar conhecimento a...

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Trecho trata de aplicação de juros de mora na seara trabalhista.

A nova edição aumentada e atualizada vem nas versões cartonado flexível e espiral.

Medida objetiva viabilizar a manutenção de empregos e também prevê a suspensão de contratos trabalhistas.

Edição aumentada e atualizada de acordo com o Pacote Anticrime.

A ideia do Governo Federal com a criação do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" era incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, que buscavam o primeiro emprego, por meio de estímulos e desoneração aos empregadores.

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.

Entende-se por gueltas aquelas gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim.

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2020.

É importante destacar que a MP 955/2020 e a revogação da medida anterior ocorreram principalmente em razão do atual, e inédito, estado de calamidade pública em nível nacional.

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de maio de 2020.

De acordo com a jurisprudência do STF, não seria constitucionalmente válida a eventual edição de medida provisória que estabeleça a mesma disciplina jurídica para os temas da MP 905/2019.