O que saiu em Migalhas sobre Aulete Digital

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segunda-feira, 13/4/2020

Crise da COVID-19 e os riscos de leis emergenciais em Direito Privado: é tempo de ação?

Natália Cristina Chaves e Henry Colombi

Pode-se questionar, é verdade, o que deveria ser feito em um contexto de tamanha instabilidade, no qual, inegavelmente, há desarranjos nas relações de Direito Privado que precisam ser equilibradas.

... AULETE, Francisco Júlio de. Aulete Digital. Lexikon, 2020. Disponível em: . Acesso em abril de 2020. 2 A transcrição traduzida de referida lei pode ser encontrada em RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Revisão judicial dos contratos: Autonomia da...
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quarta-feira, 19/10/2016

A expressão "contemplação da lascívia" e o que o STJ entende por ela

A contemplação lasciva é o ato de, sem tocar na vítima, mesmo à distância, satisfazer a sua libido com a nudez alheia.

...acordo com o dicionário Aulete Digital, é "Olhar (algo, alguém ou a si mesmo) com atenção ou admiração." Já o termo lascívia ganha significados de comportamento de quem apresenta uma inclinação para os prazeres do sexo,...
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quarta-feira, 23/7/2008

A indevida pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS - comunicação sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comu...

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comu...
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